Laudo ART

Reforma Em Apartamento Tem Regras Específicas!

Qualquer modificação na estrutura de um imóvel deve seguir um roteiro de cuidados e regras específicas. O primeiro passo deve ser providenciar os documentos necessários para a realização da obra, como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Laudo de Reforma realizados por um profissional de engenharia. O Laudo de Reforma possui o objetivo de atender aos requisitos da NBR 16280/2015 quanto à sistema de gestão de controle de processos, execução e segurança, incluindo: planejamento e análises técnicas de implicações da reforma na edificação; segurança da edificação, do entorno e de seus moradores; registro documental da situação da edificação antes da reforma e descrição das atividades a serem executas na reforma. A não realização destes procedimentos pode acarretar em multas e embargo da obra.

* Troca de piso e revestimentos;
* Remoção de janelas e portas de sacadas;
* Instalação de aparelhos de ar condicionado;
* Instalação de banheiras e ofurôs;
* Perfurações de laje, vigas e colunas com ou sem ferramenta de impacto;
* Envidraçamento de sacada; * Remoção de paredes e elementos estruturais;
* Modificações que comprometam a estrutura do imóvel.

* Instalação ou reforma de equipamentos industrializados;
* Reforma do sistema hidros sanitário;
* Laudos técnicos quando aplicável a edificação.
* Reforma ou instalação de equipamentos de prevenção e combate a incêndio;
* Instalações elétricas;
* Instalações de gás;
* Reforma ou instalação de aparelhos de dados e comunicação;

* Instalação de qualquer componente à edificação, não previsto no projeto original ou em desacordo com o manual de uso, operação e manutenção do edifício ou memorial descritivo;
* Alterações que possam interferir na integridade ou na proteção mecânica;
* Alteração no sistema de vedação que interfira na integridade ou altere a disposição original;
* Alterações no sistema ou adequação para instalação de esquadrias ou fachada-cortina e seus componentes;

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Perguntas Frequentes

O que é ART ?

ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é um documento fornecido por engenheiro através do sistema do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) onde o profissional se coloca na posição de responsável, orientador ou fiscalizador de determinado trabalho.

Como o síndico pode agir quando o morador não apresentar ART ?

O síndico pode parar a obra de diversas formas, o ideal, porém, é fazer um pedido formal ao morador. Após isso ele pode solicitar o embargo da obra na prefeitura, fazer um B.O. ou ainda impedir que prestadores de serviço e material acessem a unidade.

Quem irá fiscalizar se o síndico está cobrando a ART dos moradores ?

Por ser um assunto de interesse coletivo, os próprios moradores podem cobrar o síndico da fiscalização. Porém alguns síndicos não possuem habilidades técnicas e devido a isso contratam empresas para tal serviço.